Senado aprova teto para aluguel de postes: o que muda para internet e segurança

O Senado aprovou em 18 de novembro de 2026 novas regras para o aluguel de postes para internet no PL 3.220/2019, que estabelece regras para o compartilhamento de postes de energia por empresas de telecomunicações. O texto segue para sanção presidencial e ainda não é lei em vigor. A decisão pode afetar os custos das operadoras de internet, a organização da fiação nas ruas e a segurança de pedestres, mas não garante redução imediata da conta de internet.

Aluguel de postes para internet: o que foi aprovado?

Além disso, a proposta prevê um teto para o aluguel de espaço nos postes. Até a definição de uma metodologia definitiva por Aneel e Anatel, valerá o preço de referência atual, corrigido pela inflação até o fim de 2025. Nas áreas rurais, o limite será metade do teto urbano. O projeto não fixa, na notícia oficial consultada, um valor único em reais para todos os postes.

Medida Prazo previsto Impacto possível
Adequação de contratos acima do teto 18 meses, conforme o marco aplicável Redução de cobranças contratuais às operadoras
Regularização de cabos sem contrato 180 dias, sem multa nessa janela Formalização e fiscalização
Regularização geral dos postes Até 5 anos após vigência, com possível prorrogação Menos fios irregulares e riscos associados
Cabos que ofereçam risco Retirada imediata prevista Proteção de pedestres e trabalhadores

Quanto custa e quem paga?

Não há economia pública nem redução de mensalidade comprovada nesta aprovação. O teto exato dependerá da regulação; por isso, não é possível atribuir um ganho em reais aos consumidores. Empresas de telecomunicações pagam pelo uso da infraestrutura e distribuidoras de energia recebem essas receitas. Entretanto, a eventual transmissão de menores custos ao consumidor dependerá dos contratos, da concorrência e de decisões comerciais.

Quem é responsável e quais os argumentos?

O projeto é de autoria do senador Weverton. O relator Esperidião Amin preservou a maior parte das mudanças da Câmara e permitiu que a distribuidora continue explorando diretamente o espaço dos postes. Defensores alegam que a proposta melhora a segurança e a concorrência. Como contraponto regulatório, o próprio relator manifestou preocupação com a coordenação entre Aneel e Anatel para definir a metodologia de preços. A proposta mantém a possibilidade de recusa de compartilhamento por motivos técnicos, operacionais ou de segurança, desde que fundamentados.

O que acontece agora?

O texto seguirá para análise presidencial. Somente após eventual sanção e publicação será possível confirmar a vigência e acompanhar a regulamentação das agências. Municípios poderão celebrar convênios para fiscalizar postes e indicar áreas prioritárias, conforme a redação aprovada.

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Fonte oficial

Agência Senado, 18/11/2026, 20h55 — Aprovadas regras de uso compartilhado de postes. A aprovação legislativa é fato confirmado; os efeitos financeiros futuros são possibilidades, não valores realizados.


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