A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou em 18 de novembro de 2026 que distribuiu R$ 473,6 milhões da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), referentes à arrecadação de outubro. Desse total, R$ 378,9 milhões correspondem à parcela municipal e R$ 94,7 milhões à parcela dos estados e do Distrito Federal. O anúncio descreve repasses realizados, não investimentos futuros ou perdas comprovadas.
Quais cidades receberam mais?
Segundo a ANM, três municípios paraenses receberam juntos R$ 123,5 milhões, ou 32,6% da parcela municipal: Canaã dos Carajás (R$ 53.061.258,21), Parauapebas (R$ 39.324.785,94) e Marabá (R$ 31.095.541,42). Na sequência aparecem Nova Lima, em Minas Gerais (R$ 16.928.855,91), e Mariana, também em Minas (R$ 13.300.979,31).
Pará e Minas Gerais concentram os repasses
Os municípios do Pará receberam R$ 148,5 milhões e os de Minas Gerais, R$ 147,3 milhões. Nas parcelas estaduais, os valores foram R$ 37,1 milhões para o Pará e R$ 36,8 milhões para Minas Gerais. Essas cifras representam receita pública distribuída; não são faturamento de mineradoras nem investimento anunciado em novos projetos.
O que os royalties significam para o cidadão?
A CFEM é uma compensação financeira ligada à exploração econômica de recursos minerais. Sua chegada ao orçamento público pode financiar políticas e serviços permitidos pela legislação. Porém, receber recursos não comprova sua aplicação em escolas, hospitais ou obras específicas. Para avaliar os benefícios reais, moradores devem consultar os portais de transparência municipais e estaduais, os empenhos, os pagamentos e as prestações de contas.
Transparência: o que a ANM pretende fazer?
A agência prepara, em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Ministério de Minas e Energia, um chamamento público para que prefeituras participem voluntariamente de projeto-piloto de registro de despesas da CFEM no Transferegov.br. O chamamento está em preparação; não significa que todos os municípios já aderiram.
Há novos direitos minerários, acordos com China ou EUA ou prejuízo comprovado?
A comunicação oficial sobre o repasse não informa transferência de propriedade, concessão de lavra, licenciamento novo, contrapartida contratual com empresa estrangeira ou geração de empregos atribuível a este lote. Também não apresenta perda pública comprovada. Não se deve confundir essa distribuição de royalties com anúncios de investimento em terras raras, lítio, nióbio ou níquel.
Como verificar os números e fiscalizar o dinheiro?
Consulte a comunicação oficial da ANM publicada em 18/11/2026 e a orientação da agência sobre a aplicação dos recursos e a prestação de contas. A verificação da entrada em conta e do uso final depende também dos registros de cada ente público.
Leia também no VSFast: lista provisória de municípios afetados pela mineração e negociação de níquel entre Anglo American e MMG. A lista provisória é um procedimento diferente do repasse realizado agora.
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