TSE investiga Lula e Alckmin por suposto abuso de poder político nas eleições de 2026
Atualizado em 7 de novembro de 2026. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo Partido Novo contra o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. A ação apura alegações de abuso de poder político nas eleições de 2026. A admissão do processo não significa reconhecimento de culpa.
O que o Partido Novo acusa?
Segundo o TSE, o Novo questiona 35 medidas provisórias e decretos editados entre janeiro e outubro de 2026, argumentando que benefícios sociais e econômicos teriam sido concentrados perto do pleito para favorecer a chapa. A legenda cita o reajuste do Bolsa Família, com alcance estimado de 19,29 milhões de famílias, e iniciativas para combustíveis com custo projetado de cerca de R$ 40 bilhões em 2026. São alegações do partido, ainda sujeitas a análise judicial.
O que decidiu o corregedor?
Em 5 de novembro, o corregedor-geral Ricardo Villas Bôas Cueva considerou que a petição preenchia os requisitos formais para tramitar e determinou a notificação de Lula e Alckmin para apresentarem defesa em cinco dias. O ministro avaliará pedidos de informações a órgãos públicos após a apresentação das defesas.
Pode haver cassação?
O Partido Novo pede a cassação da chapa e a inelegibilidade dos investigados por oito anos. Essas são pretensões da acusação, não penalidades impostas. A Justiça Eleitoral terá de avaliar provas, gravidade dos fatos e responsabilidades individuais antes de qualquer conclusão.
Benefícios sociais em ano eleitoral são proibidos?
Não necessariamente. A legalidade de cada ato depende de seu fundamento, contexto, momento e das regras eleitorais aplicáveis. O simples anúncio de uma política pública não demonstra, por si só, abuso de poder político.
Qual é o número do processo?
Aije 0603194-42.2026.6.00.0000. O processo trata de suposto abuso de poder político e não constitui, por si só, prova de fraude na contagem de votos.
Fontes
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