Egito adia novo julgamento de Lina Attalah; caso amplia alerta sobre liberdade de imprensa

EGITO · IMPRENSA E JUSTIÇA · 13 DE NOVEMBRO DE 2026 · LEITURA: 6 MINUTOS

Tribunal do Cairo transferiu para 18 de novembro a nova audiência da editora-chefe do Mada Masr. A defesa pediu a substituição do juiz; o caso reúne acusações de “notícias falsas” e funcionamento sem licença.

Manifestantes cercados por policiais diante do Sindicato dos Jornalistas no Cairo, em fotografia de arquivo
Imagem de arquivo: protesto diante do Sindicato dos Jornalistas no Cairo, em 24 de novembro de 2010. A foto não mostra Lina Attalah nem a audiência de 2026. Foto: Evan Hill/Al Jazeera English via Wikimedia Commons — CC BY-SA 2.0.

Por que a nova audiência foi adiada

Um tribunal do Cairo adiou para 18 de novembro o novo julgamento de Lina Attalah, cofundadora e editora-chefe do site independente Mada Masr. A audiência estava prevista para quarta-feira (11), mas a defesa pediu a substituição do juiz Mohamed Mubarak, alegando que ele já havia decidido contra a jornalista em outro processo relacionado ao veículo.

Segundo a Reuters, o processo ficará suspenso enquanto uma instância do Tribunal de Apelações analisa o pedido de afastamento do magistrado. O adiamento é um fato processual; não representa absolvição, condenação nova nem decisão sobre a alegação de parcialidade.

O que está confirmado: a audiência foi remarcada, a defesa solicitou outro juiz e existe uma condenação anterior sob revisão. O que é posição das partes: advogados e entidades de imprensa apontam falhas e pressão sobre o jornalismo; o Conselho Judicial egípcio rejeitou alegações de que o processo anterior tenha sido injusto.

Os dois processos que cercam o Mada Masr

O novo julgamento decorre de uma sentença proferida à revelia em 2024. Attalah recebeu pena de um ano de prisão por acusações de publicar informações falsas e operar um site sem licença. De acordo com a apuração da Reuters, ela afirmou ter descoberto a existência da condenação apenas em 27 de outubro de 2026, enquanto concluía procedimentos de liberação ligados a outro caso.

Nesse processo separado, o mesmo juiz aplicou multa de 3 milhões de libras egípcias — aproximadamente US$ 56 mil na conversão citada pela Reuters — e determinou o fechamento do Mada Masr e a apreensão de equipamentos. A decisão foi tomada após uma audiência. A defesa recorreu, e o recurso deverá ser examinado em 25 de novembro.

Attalah continua em liberdade enquanto os procedimentos avançam. A Associated Press ouviu a jornalista antes da audiência; ela sustentou que o fechamento do veículo reduz o espaço para apuração independente e pode favorecer a circulação de desinformação. Essa avaliação é atribuída à editora e não constitui conclusão judicial.

A disputa sobre a licença do site

O Mada Masr afirma ter solicitado autorização depois que uma lei de mídia de 2018 passou a exigir licenciamento, mas diz que não recebeu resposta formal. O site está bloqueado no Egito desde 2017 e tornou-se conhecido por reportagens sobre economia, direitos humanos, instituições de segurança e conflitos regionais.

Para as autoridades, o ponto central é o cumprimento das regras de funcionamento e a publicação de conteúdo classificado como falso. Para os advogados e organizações de defesa da imprensa, a combinação de licenciamento sem resposta, bloqueio digital e sanções criminais cria um mecanismo de pressão. A reportagem não dispõe do processo completo para decidir o mérito jurídico dessas posições.

ONU e entidades alertam sobre liberdade de imprensa

O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos divulgou em 10 de novembro uma nota pedindo o fim do que descreveu como ataques crescentes à liberdade de imprensa no Egito. A manifestação abrange o caso do Mada Masr e outras detenções e processos contra jornalistas; é uma avaliação da ONU, contestável pelas autoridades egípcias.

A Repórteres Sem Fronteiras pediu o encerramento das acusações contra Attalah. O Comitê para a Proteção dos Jornalistas afirmou que exigências de licença, bloqueios e penas criminais vêm sendo usados contra redações independentes. O Conselho Judicial Supremo do Egito, por sua vez, declarou anteriormente que as garantias legais foram respeitadas.

O caso é relevante além do Egito porque testa os limites entre regulação de mídia, responsabilização por conteúdo e proteção constitucional da atividade jornalística no país mais populoso do mundo árabe. O resultado também pode influenciar outras pequenas redações diante de custos legais e incerteza regulatória.

Próximas datas e o que acompanhar

  • 18 de novembro: data marcada para a continuidade do novo julgamento, sujeita à decisão sobre o pedido de substituição do juiz.
  • 25 de novembro: audiência prevista para o recurso contra a multa e a ordem de fechamento do Mada Masr.
  • Pontos decisivos: acesso da defesa aos autos, possibilidade de apresentar provas, definição do magistrado e efeitos da ordem de encerramento.

Essas datas podem mudar por decisão judicial. Até que os recursos sejam examinados, não é correto tratar o fechamento como encerramento definitivo de toda a disputa nem presumir que a pena de prisão será executada.

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Fontes e transparência

Por que acompanhar

O VSFast atualizará a cobertura se o Tribunal de Apelações decidir sobre a substituição do juiz ou se a audiência de 18 de novembro produzir nova decisão. Para entender o caso, compare documentos judiciais, reportagens independentes e respostas oficiais.


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