Acordo Mercosul–EFTA com Noruega começa em 1º de novembro; veja o que muda

O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) passa a valer entre Brasil e Noruega em 1º de novembro de 2026. A entrada em vigor abre uma etapa prática: produtos brasileiros poderão receber tratamento tarifário preferencial na Noruega, enquanto mercadorias norueguesas passam a acessar as condições negociadas para o mercado brasileiro.

O que entra em vigor em 1º de novembro

O tratado foi assinado em 16 de setembro de 2025, no Rio de Janeiro, após 14 rodadas de negociação. Como a vigência ocorre de forma bilateral, cada relação comercial começa quando os dois países concluem seus procedimentos internos. Brasil e Islândia iniciaram a aplicação em 1º de outubro de 2026; Brasil e Noruega entram na nova fase um mês depois.

Segundo o governo brasileiro, a EFTA reúne um mercado de aproximadamente 15 milhões de habitantes e PIB de cerca de US$ 1,4 trilhão. Noruega e Suíça concentram 94% das exportações brasileiras ao bloco e 99% das importações vindas dos quatro países.

Quais produtos brasileiros entram nas cotas da Noruega

A Portaria Secex nº 548/2026 definiu os procedimentos brasileiros para as cotas tarifárias oferecidas pela Noruega. O mecanismo não significa acesso ilimitado com tarifa reduzida: o benefício vale dentro dos volumes negociados e depende da disponibilidade de saldo.

Grupo	Produtos contemplados	Regra operacional
Proteínas	Carne bovina, carne de frango e preparações de frango	Licença específica e saldo de cota
Agrícolas	Batatas, maçãs frescas, trigo duro e milho	Análise por ordem de registro
Alimentos	Mel natural, melaço de cana, suco de maçã e farinha de soja	Certificado após deferimento e desembaraço
Outros	Cavalos vivos	Modelo próprio de LPCO

Como o exportador acessa o benefício

1. Confirmar o enquadramento do produto: verificar a classificação fiscal, o tratamento administrativo e se a mercadoria está coberta por cota ou preferência fora de cota.
2. Comprovar a origem: o produto precisa cumprir as regras de origem do acordo; apenas sair do Brasil não basta para obter a preferência.
3. Registrar o LPCO correto: os modelos estarão disponíveis no Portal Único Siscomex a partir de 1º de novembro.
4. Observar o critério FIFO: para as cotas listadas, a análise seguirá a ordem de registro — “primeiro que entra, primeiro que sai” — enquanto houver saldo.
5. Usar o enquadramento indicado: o Siscomex informa o código 80123 para exportações realizadas sob o acordo Mercosul–EFTA com a Noruega.
6. Aguardar o certificado: depois do deferimento e do desembaraço da DU-E vinculada, o Certificado de Autorização de Cotas Mercosul será emitido automaticamente no módulo LPCO.

O impacto esperado para o Brasil

Na entrada em vigor, os países da EFTA eliminam tarifas de importação de todos os produtos industriais e pesqueiros cobertos. Considerando bens agrícolas e industriais, o governo brasileiro estima que quase 99% do valor exportado ao bloco estará em listas de livre comércio; para a Noruega, a proporção informada é de 99,8%.

Isso amplia a previsibilidade para empresas brasileiras, mas não garante crescimento automático das vendas. Preço, escala, logística, certificações e concorrência local continuam determinantes. Para alguns produtos, a abertura é imediata; para outros, a redução ocorre em cronogramas de quatro, oito, dez ou quinze anos.

O acordo também alcança serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual, facilitação comercial e desenvolvimento sustentável. Na visão norueguesa, mais da metade de suas exportações de bens ficará livre de tarifa desde o início, enquanto outros itens terão redução gradual.

Em um cenário no qual o Brasil busca diversificar parceiros, a nova rota complementa discussões maiores sobre comércio e geopolítica. O VSFast já explicou como as relações entre China e Estados Unidos afetam dólar e Bolsa no Brasil e analisou a aproximação econômica e turística entre Europa e América do Sul.

O que o acordo ainda não resolve

• Vigência não é uniforme: nem todos os oito países aplicam o tratado entre si na mesma data.
• Cotas são limitadas: quando o saldo termina, o tratamento fora da cota pode voltar a valer.
• Regras de origem importam: insumos de terceiros países podem afetar a elegibilidade.
• Barreiras técnicas permanecem: requisitos sanitários, fitossanitários e de rotulagem continuam válidos.
• Benefícios variam por produto: a tarifa pode cair imediatamente ou ao longo de até quinze anos.

Perguntas frequentes

O acordo começa para toda a EFTA em 1º de novembro?

Não. Nessa data, ele passa a valer entre Brasil e Noruega. Brasil e Islândia já iniciaram em 1º de outubro. Suíça e Liechtenstein ainda dependem de procedimentos internos.

Toda exportação brasileira terá tarifa zero?

Não. O tratamento depende do produto, do cronograma tarifário, das regras de origem e, em alguns casos, de cotas. A lista de livre comércio para a Noruega cobre 99,8% do valor exportado, segundo o MDIC, mas as condições não são iguais para todos os itens.

Quem pedir primeiro garante a cota?

Os pedidos serão analisados pelo critério FIFO, seguindo a ordem de registro, desde que estejam corretos e haja saldo. O simples registro não elimina a análise documental.

O consumidor brasileiro verá preços menores imediatamente?

Não necessariamente. Tarifa é apenas um componente do preço final. Câmbio, frete, impostos internos, margens e concorrência também influenciam.

Fontes e créditos

• MDIC — regras para cotas de exportação à Noruega
• Siscomex — modelos de LPCO e produtos contemplados
• Governo da Noruega — fatos sobre o acordo
• Alfândega da Noruega — implementação bilateral
• Imagem do terminal: Trondheim Havn, CC BY-SA 2.0
• Imagem do navio: Pudelek, CC BY 3.0

Reportagem atualizada em 29 de outubro de 2026. O texto tem caráter informativo e não substitui orientação aduaneira ou jurídica.