STF forma placar de 5 a 3 para anular condenação de TV por críticas a policial

Edson Fachin (3x4)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin durante sessão plenária. (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal formou, nesta quinta-feira (19/11/2026), maioria provisória de cinco votos a três para derrubar uma indenização de R$ 15 mil imposta a uma emissora do Paraná. O julgamento ainda não terminou: faltam os votos de Nunes Marques e Gilmar Mendes. Assim, a condenação não foi definitivamente anulada.

Ministro Edson Fachin, relator do julgamento sobre liberdade de imprensa e indenização de R$ 15 mil no STF
Edson Fachin é o relator da reclamação. Foto de arquivo; não representa a sessão de 19 de novembro.

O que está em julgamento no STF?

A Rádio e Televisão Iguaçu apresentou a Reclamação 78.354 para contestar decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que impôs indenização por danos morais e retirada de conteúdo da internet. A controvérsia envolve críticas feitas em reportagem de 2019 a um policial militar então acusado de homicídio e fraude processual. Acusação não equivale a condenação criminal definitiva.

R$ 15 mil: valor confirmado, mas não gasto público

O montante de R$ 15 mil é o valor da condenação civil fixada na Justiça estadual. Não representa desvio de verba, despesa federal, prejuízo ao Tesouro ou multa do STF. A fonte oficial não informa se a indenização chegou a ser paga. Tampouco permite projetar um custo nacional para casos semelhantes.

Por que cinco ministros querem derrubar a condenação?

O relator, Edson Fachin, considera que a decisão estadual não observou os parâmetros do Supremo sobre liberdade de imprensa. Para ele, embora severas, as críticas ocorreram em cobertura jornalística de interesse público e não demonstraram intenção específica de ofender. Acompanharam o relator Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça e Cármen Lúcia.

Fachin propõe cassar a decisão e determinar que o TJPR examine novamente o caso conforme os precedentes constitucionais. Isso não significa que toda crítica esteja automaticamente protegida de responsabilidade civil.

Contraditório: três ministros defendem a indenização

Alexandre de Moraes abriu divergência. Em seu entendimento, o apresentador ultrapassou os limites da crítica ao antecipar juízo de culpa e reiterar ofensas pessoais, violando a honra do policial. Luiz Fux e Dias Toffoli acompanharam a divergência. A posição destaca que uma pessoa investigada ou acusada mantém o direito à dignidade, à imagem e à honra.

Quais direitos dos cidadãos estão envolvidos?

O caso confronta liberdade de expressão e de imprensa com a proteção constitucional da honra. A decisão final poderá orientar casos semelhantes, mas o alcance dependerá da conclusão do julgamento e dos fundamentos adotados. O processo individual não estabelece, por si só, um novo valor padrão de indenização.

Quando será concluído?

Segundo a notícia oficial publicada pelo STF em 19 de novembro, a sessão foi suspensa e ainda faltam os votos dos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes. Não há data definitiva informada nessa fonte. Por isso, qualquer manchete que trate a indenização como já anulada seria prematura.

Fontes oficiais e outras reportagens

Leia a notícia oficial do STF (19/11/2026) e consulte o andamento da RCL 78.354 no portal do Supremo. No VSFast, acompanhe também a cobertura de direitos políticos no TSE e os créditos autorizados para Justiça e segurança.


Descubra mais sobre VsFast — Tecnologia, Notícias e Tendências

Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.

Deixe um comentário

plugins premium WordPress

Descubra mais sobre VsFast — Tecnologia, Notícias e Tendências

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo