Fachin arquiva pedido contra Moraes sobre contrato de R$ 130 milhões
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou um pedido de investigação e afastamento do ministro Alexandre de Moraes relacionado ao contrato milionário entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
A decisão não concluiu que houve roubo ou desvio de dinheiro. O arquivamento foi fundamentado em questões processuais, sem julgamento do mérito das acusações apresentadas no requerimento.
O que motivou o pedido?
Os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira solicitaram investigação e afastamento de Moraes em razão de reportagens sobre o Banco Master, mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro e o contrato com o escritório de advocacia.
O que se sabe sobre os R$ 130 milhões?
Reportagens detalharam um contrato de aproximadamente R$ 131 milhões, com pagamentos previstos ao longo de 36 meses. O acordo abrangia serviços de consultoria jurídica e atuação em procedimentos judiciais e administrativos. O valor previsto em contrato não comprova que todo o montante tenha sido pago, nem que recursos tenham sido desviados.
Por que Fachin arquivou?
Segundo a cobertura da decisão de outubro de 2026, Fachin considerou que os requerentes não tinham legitimidade para apresentar diretamente ao STF o pedido nos moldes propostos. A decisão encerrou esse procedimento específico, sem absolvição criminal ou conclusão sobre o mérito das alegações.
O que disse a PGR?
Em dezembro de 2025, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia arquivado outra representação relacionada ao caso, por ausência de elementos mínimos para a investigação solicitada. Trata-se de procedimento distinto.
Questionamentos que permanecem
O episódio suscita perguntas sobre o valor efetivamente pago, os serviços prestados, eventuais conflitos de interesses e a transparência das relações entre autoridades e instituições privadas. Essas questões devem ser avaliadas com documentos e provas, sem confundir suspeitas com crimes comprovados.
Conclusão
O arquivamento determinado por Fachin foi processual. Não há comprovação, nas informações aqui apresentadas, de que R$ 130 milhões tenham sido roubados. A controvérsia segue relevante para o debate sobre transparência e responsabilidade institucional.
Fontes
Band — arquivamento; Folha de S.Paulo — contrato; Agência Brasil — PGR.
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