China e ASEAN acertam 80% do texto sobre Mar do Sul da China, mas acordo fica para 2027

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Manila, Filipinas · 11 de novembro de 2026 · Redação VSFast

A China e a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) chegaram a um entendimento provisório sobre aproximadamente 80% dos parágrafos de um futuro código de conduta para o Mar do Sul da China. O avanço não resolve os principais impasses: o tratado não foi concluído e a meta de finalização em 2026 deve ser perdida.

O balanço foi divulgado pela Associated Press em 11 de novembro de 2026. A informação surge às vésperas da cúpula regional em Manila, em um momento de confrontos diplomáticos e incidentes entre embarcações chinesas e filipinas. Documentos oficiais da ASEAN e reportagens independentes da Reuters confirmam o histórico das negociações, a centralidade do direito do mar e a persistência das divergências, embora a estimativa pontual de 80% provenha do novo relato da AP.

China e ASEAN avançam no texto, mas ainda não fecharam o código de conduta

O código de conduta, conhecido pela sigla COC, é uma tentativa de estabelecer regras para reduzir o risco de incidentes e administrar disputas no Mar do Sul da China. O processo diplomático tem raízes na declaração de conduta assinada em 2002. A elaboração de um código mais detalhado se arrasta há anos, apesar das sucessivas promessas de aceleração.

Segundo a Associated Press, negociadores chegaram a um entendimento provisório sobre cerca de quatro quintos dos parágrafos do texto em discussão. É uma medida de avanço redacional, não um referendo sobre soberania ou uma garantia de cumprimento. Os parágrafos restantes podem concentrar decisões políticas e jurídicas mais difíceis do que trechos já acertados.

A presidência filipina da ASEAN intensificou reuniões ao longo de 2026. China e Malásia participaram da condução de pelo menos dez rodadas importantes, de acordo com a cobertura da AP. Mesmo assim, a perspectiva de conclusão ainda neste ano se enfraqueceu. O próximo ciclo deverá ocorrer sob a coordenação de Singapura em 2027.

Três pontos impedem a conclusão: área de aplicação, termos e força legal

O primeiro problema é definir onde exatamente o código se aplicará. O Mar do Sul da China abrange ilhas, recifes e águas com reivindicações sobrepostas. Uma regra limitada a determinada área pode deixar de fora pontos onde incidentes ocorrem; uma regra mais ampla pode provocar resistência de governos que defendem interpretações distintas de seus direitos marítimos.

O segundo obstáculo envolve palavras que parecem técnicas, mas têm consequências concretas. Definições de atividades perigosas, cooperação, fiscalização e comportamento aceitável podem determinar o que as partes estarão obrigadas a evitar. Sem precisão, um texto pode produzir divergências justamente durante uma crise.

O terceiro ponto é o mais decisivo: saber se o código será juridicamente vinculante e como seus compromissos serão aplicados. Em janeiro, a ministra filipina das Relações Exteriores, Ma. Theresa Lazaro, declarou à Reuters que Manila defenderia um instrumento baseado na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) e com força legal. Essa é uma posição diplomática das Filipinas, não uma condição já aceita por todos os participantes.

O Plano de Ação ASEAN–China 2026–2030 estabelece como objetivo intensificar o progresso rumo a um código efetivo e compatível com o direito internacional. O documento confirma o compromisso institucional com a negociação, mas não comprova que o texto definitivo esteja pronto.

Por que o Mar do Sul da China continua sendo foco de tensão?

Pequim reivindica direitos sobre grande parte do mar, em sobreposição a áreas reivindicadas por Filipinas, Vietnã, Malásia, Brunei e Taiwan. A região reúne rotas comerciais, áreas de pesca, recursos energéticos e posições estratégicas para operações marítimas. A divergência não é apenas sobre mapas: envolve a circulação de navios civis, atividades de guarda costeira, abastecimento de postos avançados e patrulhas militares.

Em 2016, um tribunal arbitral constituído nos termos da UNCLOS concluiu que as reivindicações chinesas de direitos históricos extensos não tinham fundamento jurídico na forma apresentada. A China rejeita a decisão. A existência do laudo não eliminou as disputas sobre soberania territorial, delimitação marítima e aplicação prática do direito internacional.

Em 30 de outubro, a Reuters informou que forças chinesas anunciaram patrulhas de prontidão de combate nas proximidades do recife de Scarborough. A China descreveu as ações como resposta a supostas provocações filipinas. Essa justificativa é uma alegação do governo chinês, não uma conclusão independente sobre a responsabilidade pelos incidentes.

Na semana seguinte, chanceleres de China e Filipinas prometeram manter canais de diálogo, segundo a Reuters em 4 de novembro. A conversa demonstra que a negociação diplomática continua mesmo quando os países divergem sobre a atuação de embarcações nas águas disputadas.

O que muda para navegação, economia e segurança no Pacífico?

Por enquanto, o anúncio de avanço textual não cria uma nova regra operacional imediatamente exigível. Navios mercantes, pescadores e forças de segurança continuam sujeitos aos regimes jurídicos e às práticas existentes. Portanto, seria incorreto anunciar que as disputas foram encerradas ou que o risco de incidentes desapareceu.

Um código robusto poderia facilitar comunicação em crises, definir padrões de conduta e reduzir interpretações conflitantes durante encontros entre embarcações. Sua eficácia, contudo, dependerá de mecanismos verificáveis e da disposição dos governos de cumprir os compromissos. Um texto sem clareza sobre obrigações e fiscalização poderá ter impacto limitado.

O comércio global acompanha o tema porque o Mar do Sul da China integra rotas fundamentais entre economias asiáticas e mercados internacionais. Para o Brasil, eventuais perturbações prolongadas nessas rotas poderiam afetar custos logísticos, prazos de importação e cadeias de eletrônicos e máquinas. Isso é uma avaliação de risco, não uma afirmação de que fretes ou preços brasileiros já subiram em consequência da notícia.

Os Estados Unidos acompanham o conflito por seus compromissos de defesa com as Filipinas e pelo interesse na liberdade de navegação. Pequim, por sua vez, critica a participação militar norte-americana na região. A disputa geopolítica torna mais importante a existência de regras de prevenção de incidentes, mas também dificulta a obtenção de consenso.

O que acompanhar na cúpula de Manila e em 2027

As próximas informações relevantes serão a publicação de documentos oficiais com o estágio das negociações, a definição dos termos ainda controversos e a eventual divulgação de um calendário sob a presidência de Singapura. Também será importante observar se os participantes assumem compromissos práticos de comunicação entre guardas costeiras, transparência e prevenção de incidentes antes mesmo de um acordo final.

Para avaliar um futuro anúncio, a pergunta essencial não é apenas quantos parágrafos foram negociados, mas quais obrigações foram aceitas e se haverá meios de verificar seu cumprimento. Uma assinatura diplomática pode representar progresso; a capacidade de evitar confrontos dependerá do conteúdo e da aplicação.

O que está confirmado, o que é posição oficial e o que é análise

Perguntas frequentes

China e ASEAN já assinaram o acordo?

Não. Há relato de entendimento provisório sobre cerca de 80% dos parágrafos de um texto em negociação. Ainda faltam decisões essenciais e não foi anunciado tratado concluído.

Por que a negociação importa para as Filipinas?

Porque Manila enfrenta incidentes recorrentes em áreas marítimas disputadas e busca regras baseadas na UNCLOS para reduzir o risco de confrontos e proteger atividades civis.

O código pode acabar com as disputas de soberania?

Não necessariamente. Seu objetivo principal é administrar comportamentos e riscos no mar. Resolver quem tem soberania sobre ilhas e recifes é uma questão diferente.

O que significa 80%?

É uma proporção aproximada de parágrafos com entendimento provisório, informada pela Associated Press. Não significa que 80% das divergências estratégicas tenham sido resolvidas.

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• Japão e Filipinas ampliam cooperação com radares e drones.

Fontes, créditos e transparência editorial

• Associated Press, 11/11/2026 — nova estimativa de 80%, impasses e continuidade das negociações.
• Reuters, 22/01/2026 — posição filipina sobre UNCLOS e força vinculante.
• Reuters, 30/10/2026 — patrulhas chinesas e contexto de segurança.
• Reuters, 04/11/2026 — diálogo entre chanceleres.
• ASEAN, Plano de Ação 2026–2030 — compromissos oficiais relativos ao código.
• NASA/ISS, 2015 — fotografia destacada de Scarborough Shoal, domínio público; imagem de arquivo.
• Voice of America / Wikimedia Commons — mapa histórico, domínio público.

Nota editorial: a fotografia destacada é de 2015 e o mapa é histórico. Nenhum deles documenta a negociação de novembro de 2026. Não foi incorporado vídeo por não haver registro audiovisual específico com direitos de reutilização confirmados. A redação é original e não reproduz textos de agências.